O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário - GMP lavrou 25 autos de infração durante ação fiscal no Navio Plataforma de Produção, Estocagem e Descarga de Petróleo e Gás - FPSO, em Vitória, no Espírito Santo, entre os dias 23 e 27 de julho. Cem empregados trabalhavam no navio em regime de 15 dias trabalhados por 15 dias de folgas. A embarcação foi contratada pela Petrobras para produzir petróleo no Campo de Golfinho.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram equipamentos e máquinas sem proteção que poderiam comprometer a integridade física dos empregados. Dois acidentes de trabalho haviam ocorrido recentemente no navio.
Segundo o GMP, as rotas de fuga do navio não possuíam sinalização horizontal e estavam obstruídas por lixo. A pintura das passarelas estava em desacordo com as regras de segurança. Ferramentas e objetos foram encontrados espalhados pelo deck (um dos andares do navio). Os equipamentos não tinham dispositivos de segurança adequados. As permissões de trabalho e programas de segurança não estavam traduzidos para a Língua Portuguesa.
A cota mínima de marítimos brasileiros a bordo, exigida pela Resolução Normativa – RN 72, do Conselho Nacional de Imigração, não era cumprida. O objetivo da RN 72 é garantir postos de trabalho para marítimos brasileiros.
A Fiscalização também constatou problemas de jornada e descanso dos trabalhadores, falta de pagamento de horas extras e não realização de exames médicos complementares.
Baseados nessas irregularidades em relação à legislação trabalhista, às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, os Auditores-Fiscais lavraram os autos de infração.
Fonte: SAFITEBA
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