ATENÇÃO FISIOTERAPEUTAS DO TRABALHO

Prezado(a) colega e amigo(a),

A Secretaria de Inspeção do Trabalho deve ser chefiada por um servidor de carreira, Auditor-Fiscal do Trabalho!

Por que isto é importante???

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é o órgão encarregado de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e de Segurança e Saúde no Trabalho, no Brasil. Desde a década de 1980, com a redemocratização da República, sua chefia é exercida por Auditores-Fiscais do Trabalho, que são os servidores de carreira (concursados) que trabalham na SIT, dotados de capacidades técnicas e autonomia funcional e política.

Agora, há a ameaça de que seja nomeado para a função de Secretário de Inspeção do Trabalho alguém que não pertença à carreira da fiscalização laboral, o que permitirá que empresas que descumprem as normas trabalhistas sejam beneficiadas por conta de conveniências políticas. Somente a autonomia da SIT e de seu Secretário poderão garantir que a fiscalização trabalhista exerça plenamente seu papel em defesa dos direitos dos trabalhadores, resgatando-os da situação análoga a de escravos, interditando e embargando máquinas, equipamentos e obras que apresentem risco grave e iminente à segurança e saúde, afastando do trabalho crianças e adolescentes, exigindo o recolhimento do FGTS pelos empregadores, dentre outras funções primordiais.

Por isso, é necessário que seja implementado procedimento pelo qual os Auditores-Fiscais do Trabalho submetam, através de formação de lista tríplice, os nomes dos inspetores do trabalho que a categoria considera aptos à chefia da SIT, dentre os quais será feita a nomeação.

O Ministro do Trabalho, mesmo descumprindo uma Convenção Internacional assinada pelo Brasil, está tencionando nomear o parente de um ex-deputado para comandar a fiscalização do trabalho em todo o país. Esse cargo deve ser exercido por um auditor fiscal concursado, já que a autonomia da fiscalização é de fundamental importância para que possamos exercer nossas atividades sem ingerência política. Imagine como poderemos combater a utilização de mão-de-obra escrava em fazendas de maus políticos, por exemplo, se nosso chefe for vinculado a um deles?!?!
Pois bem, você pode influir de forma efetiva para que isso não aconteça. Basta clicar no link abaixo para assinar uma petição nos seguintes termos:
Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff, Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Daudt Brizola, reivindicamos que o(a) ocupante da função de Secretário(a) de Inspeção do Trabalho seja membro(a) da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho, garantindo a autonomia funcional e política da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), como preconiza a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após acessar o link a seguir, preencha seu nome, email, país, CEP e, em seguida, é so clicar no botão <ASSINE>. O link é

http://www.avaaz.org/po/petition/A_Secretaria_de_Inspecao_do_Trabalho_deve_ser_chefiada_por_um_servidor_de_carreira_AuditorFiscal_do_Trabalho/?cfRnbdb